Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 95.247, de 17 de Novembro de 1987
Data
17/11/1987
Apelido
DEC-95247-1987-11-17
Ementa
Regulamenta a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, com a alteração da Lei nº 7.619, de 30 de setembro de 1987.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1987-11-17;95247
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1987-11-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/11/1987. p. 19352

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=95.247&ementa=2&data=19871117 ]
Publicação Original
1987-11-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-95247-17-novembro-1987-445652-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1987-11-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/517887/publicacao/15646209 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1996 Passos, Nicanor Sena, 1954Sistema de tarefas no direito do trabalho: doutrina, jurisprudência, práticaNicanor Sena Passos.342.65424Livro

2023-01-28T03:28:35.000Z [ 987418 ]