Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto nº 95.247, de 17 de Novembro de 1987
 

Data
17/11/1987
 

Ementa
Regulamenta a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, com a alteração da Lei nº 7.619, de 30 de setembro de 1987.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1987-11-17;95247
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=131537 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-95247-17-novembro-1987-445652-norma-pe.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1987-11-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/11/1987. p. 19352


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=95.247&ementa=2&data=19871117 ]

Publicação Original
1987-11-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-95247-17-novembro-1987-445652-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Publicação Original
1987-11-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=131537&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2010 Luck, Alan SaldanhaParecer (PGE-GO/PROT) nº/2009: coparticipação do servidor público no custeio do vale-transporteAlan Saldanha Luck. --341.33Artigo de revista
2010 Costa, Luiza Oliveira Nicolau daVale-transporte e modo de fornecimento pelo empregador: aspectos constitucionais relevantesLuiza Oliveira Nicolau da Costa. --341.6Artigo de revista
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2014-03-11T04:55:19.000Z [ 662569 ]