Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 92.621, de 2 de Maio de 1986
Data
02/05/1986
Apelido
DEC-92621-1986-05-02
Ementa
Declara a área rural do Estado de Mato Grosso do Sul como zona prioritária para efeito de execução e administração da reforma agrária, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1986-05-02;92621
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1986-05-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/05/1986. p. 6411

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=92.621&ementa=2&data=19860502 ]
Publicação Original
1986-05-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-92621-2-maio-1986-442682-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1986-05-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/515261/publicacao/15673114 ]

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