Regulamenta a Lei nº 5.524, de 05 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau.
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/02/1985. p. 2194
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Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=90.922&ementa=2&data=19850206 ]
Publicação Original
1985-02-07
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-90922-6-fevereiro-1985-441525-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1985-02-07
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/513562/publicacao/15646595 ]