Brasil

Federal

Decreto nº 90.379, de 29 de Outubro de 1984

29/10/1984

DEC-90379-1984-10-29

Dispõe sobre a implantação de área de proteção ambiental no Município de Acaraú, no Estado do Ceará, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1984-10-29;90379

1984-10-30

Diário Oficial da União. Seção 1. 30/10/1984. p. 15854

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=90.379&ementa=2&data=19841029 ]

1984-10-30

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-90379-29-outubro-1984-440652-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1984-10-30

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/513019/publicacao/15645229 ]