Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto nº 89.312, de 23 de Janeiro de 1984
 

Data
23/01/1984
 

Ementa
Expede nova edição da Consolidação das Leis da Previdência Social.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1984-01-23;89312
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=128612 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-89312-23-janeiro-1984-439638-norma-pe.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1984-01-24
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 24/01/1984. p. 1


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=89.312&ementa=2&data=19840123 ]

Publicação Original
1984-01-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-89312-23-janeiro-1984-439638-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Publicação Original
1984-01-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=128612&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2010 Pessoa, RobertoA nova velha questão da ultra-atividade das normas coletivas e a súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho =: the new old question on the jurisdiction to enforce of the collective rules and the summula 277 of the superior court of the workRoberto Pessoa, Rodolfo Pamplona Filho. --341.685art661Artigo de revista
2008 Tokars, FábioA preservação da empresa por meio da exclusão de sócio: um resgate da tese de Rubens Requião em concurso à cátedra de direito comercial na UFPRFábio Tokars. --342.2Artigo de revista
2006 Nascimento, Ricardo de CastroRequerimento e silêncio administrativo em matéria de benefício previdenciário341.672Artigo de revista
2005 Löw, Daniella MaglioRenda mensal de 100% para pensionistas341.67224art48Artigo de revista
2004 Simão, Luciano DibReajustamento de pensões: incidência imediata da nova lei341.67224art48Artigo de revista
2000 Tesheiner, José Maria, 1934Autoridade e eficácia da sentença: critica à teoria de LiebmanJosé Maria Tesheiner. --341.4 Artigo de revista
2000 Beitum, Silvânia MarcelloDas horas in itinere341.622Artigo de revista
1999, 1998 Martins, Francisco PeçanhaRecurso Especial: juizo de admissibilidade341.4655 Artigo de revista
1998 Neumann, Juarez Rosales, 1944Do Casamento ao ConcubinatoJuarez Rosales Neumann342.162Livro
1998 Freudenthal, Sergio PardalExigências de DSS-8030 e laudo técnico para concessão da aposentadoria especial, ou, a nova corrida de obstáculos para os que trabalham nas péssimas condições brasileiras341.67Capítulo de Livro
1998 Nascimento, Amauri Mascaro, 1932O Novo conceito de trabalhador avulso341.65187Artigo de revista
1997 Cruz, Fernando Castro daConcubinato Puro x Impuro: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaFernando Castro da Cruz. --342.162841Livro
1997 Castro, Eliana Maria deFalencia e Reativação do Contrato Pela Concordata341.65 Artigo de revista
1988 Terra, MarceloRoteiro da incorporação imobiliária: sistemática da lei n. 4.591/64Marcelo Terra342.1238Livro
1987, 1986 Fernandes, Anníbal, 1934Comentários a consolidação das leis da previdência social: jurisprudênciaAnníbal Fernandes. --341.67 Livro
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