Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto nº 89.250, de 27 de Dezembro de 1983
 

Data
27/12/1983
 

Ementa
Regulamenta a Lei n° 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura valida de nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1983-12-27;89250
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=128580 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-89250-27-dezembro-1983-439154-norma-pe.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1983-12-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/12/1983. p. 21968


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=89.250&ementa=2&data=19831227 ]

Publicação Original
1983-12-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-89250-27-dezembro-1983-439154-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Publicação Original
1983-12-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=128580&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB ]




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2014-03-11T04:54:28.000Z [ 655560 ]