Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 89.250, de 27 de Dezembro de 1983
Data
27/12/1983
Apelido
DEC-89250-1983-12-27
Ementa
Regulamenta a Lei n° 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura valida de nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1983-12-27;89250
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1983-12-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/12/1983. p. 21968

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=89.250&ementa=2&data=19831227 ]
Publicação Original
1983-12-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-89250-27-dezembro-1983-439154-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1983-12-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/511890/publicacao/15644851 ]

2023-01-28T03:27:17.000Z [ 980396 ]