Brasil

Federal

Decreto nº 85.309, de 30 de Outubro de 1980

30/10/1980

DEC-85309-1980-10-30

Dispõe sobre a operação do Porto de Santos, a partir de 8 de novembro de 1980, fixa regras para a passagem do acervo, instalações e pessoal à responsabilidade da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1980-10-30;85309

1980-10-31

Diário Oficial da União. Seção 1. 31/10/1980. p. 21769

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=85.309&ementa=2&data=19801030 ]

1980-10-31

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-85309-30-outubro-1980-434743-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1980-10-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/507949/publicacao/15672492 ]