Regulamenta o instituto da progressão funional a que se referem a Lei n. 5645, de 10 de dezembro de 1970, e Decreto-Lei n. 1445, de 13 de fevereiro de 1976, e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/04/1980. p. 7627
Republicação
1980-05-09
Boletim do Ministério do Exército. 09/05/1980. p. 9
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=84.669&ementa=2&data=19800429 ]
Publicação Original
1980-04-30
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-84669-29-abril-1980-433987-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1980-04-30
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/507309/publicacao/15645092 ]