Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto nº 84.603, de 31 de Março de 1980
 

Data
31/03/1980
 

Ementa
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados nos Municípios de Marmeleiro e Francisco Beltrão, no Estado do Paraná, compreendidos na área prioritária de reforma agrária de que tratam os Decretos nºs 69.411, de 22 de outubro de 1971, e 78.422, de 15 de setembro de 1976.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1980-03-31;84603
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=212993 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-84603-31-marco-1980-434040-norma-pe.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1980-04-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/04/1980. p. 5778

Retificação
1980-04-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/04/1980. p. 5891


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=84.603&ementa=2&data=19800331 ]

Publicação Original
1980-04-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-84603-31-marco-1980-434040-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Publicação Original
1980-04-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=212993&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB ]




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2014-03-11T04:53:48.000Z [ 649971 ]