Brasil

Federal

Decreto nº 77.242, de 26 de Fevereiro de 1976

26/02/1976

DEC-77242-1976-02-26

Regulamenta a concessão de gratificação pela representação de gabinete.

urn:lex:br:federal:decreto:1976-02-26;77242

1976-02-27

Diário Oficial da União. Seção 1. 27/02/1976. p. 2952

1976-03-26

Boletim do Ministério do Exército. 26/03/1976. p. 3

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=77.242&ementa=2&data=19760226 ]

1976-02-27

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-77242-26-fevereiro-1976-425721-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1976-02-27

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/499882/publicacao/15812937 ]