Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 75.699, de 6 de Maio de 1975
Data
06/05/1975
Apelido
DEC-75699-1975-05-06
Ementa
Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro de 1886, revista em Paris, a 24 de julho de 1971.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1975-05-06;75699
Mais detalhes
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1975-05-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/05/1975. p. 5553
Retificação
1975-05-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/05/1975. p. 6195

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=75.699&ementa=2&data=19750506 ]
Publicação Original
1975-05-09

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-75699-6-maio-1975-424220-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1975-05-09

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=498339&tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB ]
Publicação Original
1975-05-09

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=122781&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017, 2013 Pimenta, Eduardo SallesA proteção jurídica (civil e penal) do programa de computador: pontos e contrapontosEduardo Salles Pimenta. --342.28 Livro
2014, 2011, 2005 Silveira, Newton, 1939Propriedade intelectual: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivaresNewton Silveira. --342.28 342.27 Livro
2004 Pimente, Luiz OtávioDireito de propriedade intelectual e desenvolvimento: considerações para o debate = Right of intellectual property and development : considerations for the debate = Derecho de propiedad Intelectual y desarrollo: consideraciones para el debateLuiz Otávio Pimentel.342.123Artigo de revista
2000 Leonardos, Gabriel FProteção de obra artística nas esferas cível e criminal, na ausência do registro de direito autoralGabriel F. Leonardos. --342.28Artigo de revista

2018-11-04T10:53:02.000Z [ 752127 ]