Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 74.379, de 8 de Agosto de 1974
Data
08/08/1974
Apelido
DEC-74379-1974-08-08
Ementa
Dispõe sobre atribuições de Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, com as prerrogativas de concessionária de serviço público, para executar, através de subsidiárias ou associadas, a implantação e exploração de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providencias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1974-08-08;74379
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1974-08-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/08/1974. p. 8981

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=74.379&ementa=2&data=19740808 ]
Publicação Original
1974-08-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-74379-8-agosto-1974-422810-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1974-08-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/497019/publicacao/15821672 ]

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