Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto nº 74.170, de 10 de Junho de 1974
 

Data
10/06/1974
 

Ementa
Regulamenta a Lei n.º 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1974-06-10;74170
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=122272 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-74170-10-junho-1974-422602-norma-pe.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1974-06-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/06/1974. p. 6630

Retificação
1974-06-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/06/1974. p. 6935


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=74.170&ementa=2&data=19740610 ]

Publicação Original
1974-06-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-74170-10-junho-1974-422602-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Publicação Original
1974-06-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=122272&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB ]




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2014-07-30T21:16:55.000Z [ 637563 ]