Brasil

Federal

Decreto nº 73.789, de 11 de Março de 1974

11/03/1974

DEC-73789-1974-03-11

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, ao Estado do Rio Grande do Sul, do imóvel que menciona, situado em Porto Alegre.

urn:lex:br:federal:decreto:1974-03-11;73789

1974-03-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/03/1974. p. 2705

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=73.789&ementa=2&data=19740311 ]

1974-03-12

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-73789-11-marco-1974-422220-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1974-03-12

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/496429/publicacao/15743959 ]