Brasil

Federal

Decreto nº 73.021, de 30 de Outubro de 1973

30/10/1973

DEC-73021-1973-10-30

Regulamenta o parágrafo 2º do artigo 4º, do Decreto-lei n. 836, de 08 de setembro de 1969, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1973-10-30;73021

1973-11-01

Diário Oficial da União. Seção 1. 01/11/1973. p. 11145

1973-11-23

Boletim do Ministério do Exército. 23/11/1973. p. 7

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=73.021&ementa=2&data=19731030 ]

1973-11-01

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-73021-30-outubro-1973-421626-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1973-11-01

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/495661/publicacao/15824375 ]