Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto nº 65.810, de 8 de Dezembro de 1969
 

Data
08/12/1969
 

Ementa
Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1969-12-08;65810
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=119603 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-65810-8-dezembro-1969-407323-norma-pe.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1969-12-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/12/1969. p. 10536

Retificação
1969-12-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/12/1969. p. 11118


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=65.810&ementa=2&data=19691208 ]

Publicação Original
1969-12-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-65810-8-dezembro-1969-407323-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Publicação Original
1969-12-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=119603&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012 Oliveira, Erival da SilvaComentários ao Estatuto da igualdade racial: Lei nº 12.288/2010 : (doutrina e jurisprudência)Erival da Silva Oliveira, Paulo Henrique Lêdo Peixoto. --Livro
2009 Leal, Rogério GestaParâmetros e perspectivas dos limites constitucionais das políticas públicas equalizadoras da igualdade racial no Brasil: um estudo de casoRogério Gesta Leal. --341.2736 Artigo de revista
Links para esta página

HTML (só texto)


HTML (com imagem)



2014-03-11T04:49:28.000Z [ 621153 ]