Decreto nº 65.810, de 8 de Dezembro de 1969 - 65810/69 :: Legislação::Decreto 65810/1969 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Decreto nº 65.810, de 8 de Dezembro de 1969

Data

08/12/1969

Ementa

Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:decreto:1969-12-08;65810

Mais detalhes

Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=119603 ]

Mais detalhes

Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-65810-8-dezembro-1969-407323-norma-pe.html ]

Publicação Oficial

Publicação Original

1969-12-10

Diário Oficial da União. Seção 1. 10/12/1969. p. 10536

Retificação

1969-12-30

Diário Oficial da União. Seção 1. 30/12/1969. p. 11118

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=65.810&ementa=2&data=19691208 ]

Publicação Original

1969-12-10

Câmara dos Deputados (text/html)