Brasil

Federal

Decreto nº 64.345, de 10 de Abril de 1969

10/04/1969

DEC-64345-1969-04-10

Institui normas para a contratação de serviços, objetivando o desenvolvimento da Engenharia nacional.

urn:lex:br:federal:decreto:1969-04-10;64345

1969-04-11

Diário Oficial da União. Seção 1. 11/04/1969. p. 737

1969-04-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/04/1969. p. 3236

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=64.345&ementa=2&data=19690410 ]

1969-04-11

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-64345-10-abril-1969-405692-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1969-04-11

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/486981/publicacao/15755890 ]