Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto nº 59.310, de 27 de Setembro de 1966
 

Data
27/09/1966
 

Ementa
Dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionarios Policiais Civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, na forma prevista no artigo 72 da Lei nº 4.878, de 03 de dezembro de 1965.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1966-09-27;59310
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-59310-27-setembro-1966-399945-norma-pe.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1966-10-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/10/1966. p. 11453


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=59.310&ementa=2&data=19660927 ]

Publicação Original
1966-10-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-59310-27-setembro-1966-399945-publicacaooriginal-1-pe.html ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Bernardo, LadisaelPolícia federal: manual prático, processo administrativo, disciplinar e sindicânciaLadisael Bernardo, Sérgio Viana da Silva. --341.37Livro
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2014-03-11T04:48:33.000Z [ 613590 ]