Expede nova regulamentação da Lei n. 4.090, de 13 de julho de 1962, que institui a gratificação de Natal para os trabalhadores, com as alterações introduzidas pela Lei n. 4.749, de 12 de agôsto de 1965.
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/11/1965. p. 11309
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=57.155&ementa=2&data=19651103 ]
Publicação Original
1965-11-04
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-57155-3-novembro-1965-397497-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1965-11-04
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/479752/publicacao/15771689 ]