Promulga a Convenção Internacional para proteção aos artistas intérpretes ou executantes, aos produtores de fonogramas e aos organismos de radiodifusão.
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/10/1965. p. 11076
Retificação
1965-11-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/11/1965. p. 11430
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=57.125&ementa=2&data=19651019 ]
Publicação Original
1965-10-28
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-57125-19-outubro-1965-397457-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1965-10-28
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/479722/publicacao/15704699 ]