Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 56.792, de 26 de Agosto de 1965
Data
26/08/1965
Apelido
DEC-56792-1965-08-26
Ementa
Regulamenta o Capítulo I do Título III da Lei nº 4.504, de 20 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1965-08-26;56792
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-08-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/08/1965. p. 8842
Retificação
1965-09-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/09/1965. p. 9275

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=56.792&ementa=2&data=19650826 ]
Publicação Original
1965-08-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-56792-26-agosto-1965-397196-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1965-08-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/479385/publicacao/15756418 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015, 2011, ..., 1983, 1966 BrasilEstatuto da terra e seu regulamento: Lei n. 4.504, 30.11.1964, Decreto n. 56.792, 26/8/1965342.1235 342.1243 342.12479 341.35 342.12471 342.1247 342.12478 Livro

2023-01-28T03:18:07.000Z [ 935581 ]