Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto nº 53.831, de 25 de Março de 1964
 

Data
25/03/1964
 

Ementa
Dispõe sôbre a aposentadoria especial instituída pela Lei n° 3.807, de 26 de agôsto de 1960.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1964-03-25;53831
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=185786 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-53831-25-marco-1964-394096-norma-pe.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1964-03-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/03/1964. p. 2932

Retificação
1964-04-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/04/1964. p. 3221


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=53.831&ementa=2&data=19640325 ]

Publicação Original
1964-03-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-53831-25-marco-1964-394096-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Publicação Original
1964-03-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=185786&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
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2012 Moreira, Mário Humberto CabusA questão do enquadramento, sob o Código 2.2.1 do quadro anexo ao Decreto nº 53.831, de 1964, do tempo de atividade do trabalhador rural, segurado empregado, para o efeito de reconhecimento de tempo especialMário Humberto Cabus Moreira. --341.623521Artigo de revista
2011 Reimbrecht, Elsa FernandaA correlação entre tempo e níveis de exposição do agente ruído para caracterização da atividade especialElsa Fernanda Reimbrecht, Gabriele de Souza Domingues. --342.6Artigo de revista
2011 Martins, Andreza Simião EdelingExposição ao ruído ocupacional: limite de tolerância à luz da legislação brasileira = Occupational exposure to noise : tolerance limit in light of the brazilian legislationAndreza Simião Edeling Martins. --342.6Artigo de revista
2001 Freudenthal, Sérgio PardalA aposentadoria especial e suas confusões: aplicação no quadro do decreto n. 53.831/64 e dos anexos I e II do decreto n. 83.080/79342.6 Artigo de revista
1999 Fernandes, Anníbal, 1934Questões da aposentadoria especial341.6721Artigo de revista
1998 Pasold, Andrea M. LimongiAposentadoria especial de engenheiros341.67Artigo de revista
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2016-09-16T10:14:00.000Z [ 673817 ]