Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto nº 50.877, de 29 de Junho de 1961
 

Data
29/06/1961
 

Ementa
Dispõe sôbre o lançamento de resíduos tóxicos ou oleosos nas águas interiores ou litorâneas do País, e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1961-06-29;50877
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=181278 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-50877-29-junho-1961-390520-norma-pe.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1961-06-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/06/1961. p. 5903

Retificação
1961-06-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/06/1961. p. 5947


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=50.877&ementa=2&data=19610629 ]

Publicação Original
1961-06-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-50877-29-junho-1961-390520-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Publicação Original
1961-06-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=181278&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB ]




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2014-03-11T04:47:20.000Z [ 603733 ]