Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 50.877, de 29 de Junho de 1961
Data
29/06/1961
Apelido
DEC-50877-1961-06-29
Ementa
Dispõe sôbre o lançamento de resíduos tóxicos ou oleosos nas águas interiores ou litorâneas do País, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1961-06-29;50877
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1961-06-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/06/1961. p. 5903
Retificação
1961-06-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/06/1961. p. 5947

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=50.877&ementa=2&data=19610629 ]
Publicação Original
1961-06-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-50877-29-junho-1961-390520-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1961-06-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/473444/publicacao/15754829 ]

2023-01-28T03:16:30.000Z [ 928560 ]