Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 28.845, de 9 de Novembro de 1950
Data
09/11/1950
Apelido
DEC-28845-1950-11-09
Ementa
Fixa normas para a execução do Decreto-Lei n° 8.064, de 10 de outubro de 1945 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1950-11-09;28845
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1950-11-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/11/1950. p. 16490

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=28.845&ementa=2&data=19501109 ]
Publicação Original
1950-11-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-28845-9-novembro-1950-329484-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1950-11-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/451487/publicacao/15697994 ]

2023-01-28T03:04:20.000Z [ 869456 ]