Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 27.784, de 16 de Fevereiro de 1950
Data
16/02/1950
Apelido
DEC-27784-1950-02-16
Ementa
Promulga a Convenção sôbre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada em Londres, a 13 de fevereiro de 1946, por ocasião da Assembléia Geral das Nações Unidas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1950-02-16;27784
Mais detalhes
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Publicação Oficial
Publicação Original
1950-03-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/03/1950. p. 3681
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=27.784&ementa=2&data=19500216 ]
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=27.784&ementa=2&data=19500216 ]
Publicação Original
1950-03-14
Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-27784-16-fevereiro-1950-325157-publicacaooriginal-1-pe.html ]
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-27784-16-fevereiro-1950-325157-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1950-03-14
Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/450440/publicacao/15637953 ]
[ http://legis.senado.leg.br/norma/450440/publicacao/15637953 ]
2023-01-28T03:03:25.000Z [ 864413 ]