Brasil

Federal

Decreto nº 9.429, de 22 de Maio de 1942

22/05/1942

DEC-9429-1942-05-22

Dispõe sobre a "etiqueta de inspeção" para vinhos e derivados.

urn:lex:br:federal:decreto:1942-05-22;9429

1942-06-02

Diário Oficial da União. Seção 1. 02/06/1942. p. 8990

1942-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1942. p. 225

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.429&ementa=2&data=19420522 ]

1942-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/416327/publicacao/15612847 ]

1942-06-02

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1940-1949/decreto-9429-22-maio-1942-325763-publicacaooriginal-1-pe.html ]