Brasil

Federal

Decreto nº 268, de 6 de Agosto de 1935

06/08/1935

DEC-268-1935-08-06

Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, com reserva, por parte do Governo japonez, da Convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuição dos estupefacientes e Protocollo de Assignatura, firmados em Genebra, a 13 de julho de 1931.

urn:lex:br:federal:decreto:1935-08-06;268

1935-08-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/08/1935. p. 17765

1935-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1935. p. 337

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=268&ementa=2&data=19350806 ]

1935-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/386770/publicacao/15615141 ]

1935-08-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-268-6-agosto-1935-557163-publicacaooriginal-77480-pe.html ]