Brasil

Federal

Decreto nº 22.344, de 11 de Janeiro de 1933

11/01/1933

DEC-22344-1933-01-11

Modifica o regulamento do imposto de consumo, aprovado pelo decreto n. 17.464, de 6 de outubro de 1926 e da outras providencias.

urn:lex:br:federal:decreto:1933-01-11;22344

1933-01-18

Diário Oficial da União. Seção 1. 18/01/1933. p. 1121

1933-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1933. p. 67

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=22.344&ementa=2&data=19330111 ]

1933-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/442763/publicacao/15762730 ]

1933-01-18

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-22344-11-janeiro-1933-514910-publicacaooriginal-1-pe.html ]