Brasil

Federal

Decreto nº 21.389, de 11 de Maio de 1932

11/05/1932

DEC-21389-1932-05-11

Concede favores para a fabricação, no pais, de vinhos compostos (vermutes, vinhos quinados e semelhantes), e dá outras providências

urn:lex:br:federal:decreto:1932-05-11;21389

1932-05-14

Diário Oficial da União. Seção 1. 14/05/1932. p. 9282

1932-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1932. p. 228

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=21.389&ementa=2&data=19320511 ]

1932-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/440873/publicacao/15694636 ]

1932-05-14

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-21389-11-maio-1932-513472-publicacaooriginal-1-pe.html ]