Brasil

Federal

Decreto nº 21.111, de 1º de Março de 1932

01/03/1932

DEC-21111-1932-03-01

Aprova o regulamento para a execução dos serviços de radiocomunicação no território nacional.

urn:lex:br:federal:decreto:1932-03-01;21111

1932-03-04

Diário Oficial da União. Seção 1. 04/03/1932. p. 3914

1932-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1932. p. 285

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=21.111&ementa=2&data=19320301 ]

1932-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/440318/publicacao/15694959 ]

1932-03-04

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-21111-1-marco-1932-498282-publicacaooriginal-81840-pe.html ]