Brasil

Federal

Decreto nº 16.590, de 10 de Setembro de 1924

10/09/1924

DEC-16590-1924-09-10

Approva o regulamento das casas de diversões publicas.

urn:lex:br:federal:decreto:1924-09-10;16590

1924-09-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/09/1924. p. 20021

1924-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1924. p. 161

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=16.590&ementa=2&data=19240910 ]

1924-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/431402/publicacao/ ]

1924-09-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-16590-10-setembro-1924-509350-publicacaooriginal-1-pe.html ]