Brasil

Federal

Decreto nº 14.969, de 3 de Setembro de 1921

03/09/1921

DEC-14969-1921-09-03

Approva o regulamento para a entrada no paiz das substancias toxicas, penalidades impostas aos contraventores e sanatorio para toxicomanos.

urn:lex:br:federal:decreto:1921-09-03;14969

1921-09-07

Diário Oficial da União. Seção 1. 07/09/1921. p. 17222

1921-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1921. p. 7

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=14.969&ementa=2&data=19210903 ]

1921-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/428217/publicacao/15798860 ]

1921-09-07

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-14969-3-setembro-1921-498564-publicacaooriginal-1-pe.html ]