Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 3.304, de 3 de Agosto de 1917
Data
03/08/1917
Ementa
Publica a resolução do Congresso Nacional que approva o accôrdo de 20 de outubro de 1916, firmando entre os Estados do Paraná e Santa Catharina, estabelecendo os seus limites.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1917-08-03;3304
Mais detalhes
Publicação Oficial
Publicação Original
1917-08-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/08/1917. p. 8153
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.304&ementa=2&data=19170803 ]
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.304&ementa=2&data=19170803 ]
Publicação Original
1917-08-04
Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-3304-3-agosto-1917-572722-publicacaooriginal-96000-pl.html ]
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-3304-3-agosto-1917-572722-publicacaooriginal-96000-pl.html ]
2023-01-28T03:40:27.000Z [ 1046928 ]