Brasil

Federal

Decreto nº 3.564, de 22 de Janeiro de 1900

22/01/1900

DEC-3564-1900-01-22

Approva o regulamento para a cobrança do imposto de sello

urn:lex:br:federal:decreto:1900-01-22;3564

1900-03-08

Diário Oficial da União. Seção 1. 08/03/1900. p. 933

1900-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1900. p. 100

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.564&ementa=2&data=19000122 ]

1900-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/401278/publicacao/15685994 ]

1900-03-08

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1900-1909/decreto-3564-22-janeiro-1900-514338-publicacaooriginal-1-pe.html ]