Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto nº 181, de 24 de janeiro de 1890
 

Data
24/01/1890
 

Ementa
PROMULGA A LEI SOBRE O CASAMENTO CIVIL.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1890-01-24;181
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=65368 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1890-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1890. p. 168


Outras Publicações
Publicação Original
1890-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=65368&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009 Aguiar, Elizabete Alves deLa historia de la unión homoafectiva em la jurisprudencia brasileñaElizabete Alves de Aguiar, Márcio Antônio Alves Valentim. --342.1628Artigo de revista
2004 Beltrame, Martha SilvaCaminhos e personagens da adoçãoMartha Silva Beltrame.342.1633Artigo de revista
2001 Almeida, Silmara Juny de A. Chinelato eDo nome da mulher casada: direito de família e direitos da personalidadeSilmara Juny de A. Chinelato e Almeida. --342.1156Livro
1999 Otero, Marcelo TruzziGuarda de filhos e direito de visitas na separação e divórcioMarcelo Truzzi Otero.342.1634 Artigo de revista
1983 Gerab, SumayaA Filiação espuria no direito brasileiro: direito sucessorioSumaya Gerab ; orientador: prof. silvio rodriguesLivro
1927 Rego, RaulCasamento lage-besanzoniRaul Rego. --342.382162Livro
1900 Martins, Samuel, 1866Acções prejudiciaes segundo as alterações do Decr. n. 181 de 24 de janeiro de 1890Samuel Martins. --341.4338Livro
1899 Coelho, Ludgero Antonio, 1862Do Casamento Civil Brazileiro: commentario ethico-juridico ao decreto n. 181 de 24 de janeiro de 1890 (sic)por Ludgero Antonio Coelho. --342.1623Livro
1899 Tinôco, Antonio Luiz FerreiraRegulamento n. 737 de 25 de novembro de 1850: annotado (sic)pelo Desembargador Antonio Luiz Ferreira Tinoco. --341.46Livro
1898 Mariano, Lydio de Albuquerque, 1842Commentario á Lei do Casamento Civil: dec. n.181 de 24 de janeiro de 1890, comparada em suas disposições com os Códigos Civis Francez e Portuguez, e seguida das instrucções que baixaram para sua devida execução, de decretos posteriormente promulgados, e decisões do governo, e de um formulario sobre os preliminares do casamento, das acções sobre sua nullidade ou annullação, sobre divorcio ligioso ou por mutuo consentimento, e do inventario e partilha dos bens do casal, em ambos os casos (sic)por Lydio Mariano. --342.1623Livro
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