Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto nº 181, de 24 de janeiro de 1890
 

Data
24/01/1890
 

Ementa
PROMULGA A LEI SOBRE O CASAMENTO CIVIL.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1890-01-24;181
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=65368 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1890-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1890. p. 168


Outras Publicações
Publicação Original
1890-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=65368&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009 Aguiar, Elizabete Alves deLa historia de la unión homoafectiva em la jurisprudencia brasileñaElizabete Alves de Aguiar, Márcio Antônio Alves Valentim. --342.1628Artigo de revista
2004 Beltrame, Martha SilvaCaminhos e personagens da adoçãoMartha Silva Beltrame.342.1633Artigo de revista
1999 Otero, Marcelo TruzziGuarda de filhos e direito de visitas na separação e divórcioMarcelo Truzzi Otero.342.1634 Artigo de revista
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