Decreto nº 763 de 19/09/1890 - DEC-763-1890-09-19 - 763/90 :: Legislação::Decreto 763/1890 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Decreto nº 763 de 19/09/1890

Data

19/09/1890

Apelido

DEC-763-1890-09-19

Ementa

MANDA OBSERVAR NO PROCESSO DAS CAUSAS CÍVEIS EM GERAL O REGULAMENTO N. 737 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1850, COM ALGUMAS EXCEPÇÕES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:decreto:1890-09-19;763

Mais detalhes

Senado Federal

Publicação Original

1890-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1890. p. 2401

Publicação Original

1890-12-31

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/389289/publicacao/15836272 ]

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Tipo
2003, 2000, 1998	Rodrigues, Marcelo Abelha	Elementos de direito processual civil	Marcelo Abelha Rodrigues.	341.46	Livro
1928	Leitão, Arthur de Freitas	Notas ao processo civil e commercial: regulamento n. 737, de 1850 : commentado e annotado segundo a jurisprudencia dos Tribunaes	por Arthur de Freitas Leitão. --	341.46	Livro
1859	Mello, Emilio Xavier Sobreira de, 1885	Commentario a legislação brasileira sobre os bens de defuntos e ausentes, vagos e do evento: contendo alem de uma introdução historica-analytica do regulamento de 9 de maio de 1842, indicação de suas lacunas e modo por que as sanou o regulamento novissimo de 15 de junho de 1859, a integra deste ultimo regulamento, illustrado com diversas notas explicando e precisando a intelligencia de seus artigos seguidos de um appendice em que se expõe a ordem e graos das successões ab interstato (sic)	por Emilio Xavier Sobreira de Mello.	342.165	Livro

2023-01-28T21:27:55.000Z [ 9225781 ]