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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 1 de 15/11/1889
Data
15/11/1889
Apelido
DEC-1-1889-11-15
Ementa
PROCLAMA PROVISORIAMENTE E DECRETA COMO FORMA DE GOVERNO DA NAÇÃO BRASILEIRA A REPUBLICA FEDERATIVA, E ESTABELECE AS NORMAS PELAS QUAIS SE DEVEM REGER OS ESTADOS FEDERAIS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1889-11-15;1
Mais detalhes
Senado Federal
Publicação Oficial
Publicação Original
1889-11-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/11/1889. p. 0
Outras Publicações
Publicação Original
1889-11-16
Senado Federal
(text/html)
Linker
Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/385329/publicacao/15772955 ]
Doutrina Referenciada
Edição
1º Autor
Título
Responsabilidade
Classe
Dispositivo
Tipo
2010, 2006, ..., 1992, 1991
Castro, José Nilo de
Direito Municipal Positivo
José Nilo de Castro.
341.316
Livro
2004
Martins, Francisco Jório Bezerra
O pacto federativo brasileiro e a polêmica da inclusão do município enquanto ente político
Francisco Jório Bezerra Martins.
341.31
Artigo de revista
2000
Vilhena, Ângela R. de
Documenta
341.24
Artigo de revista
1876
Filgueiras Junior, Araujo, 1841
Código criminal do Imperio do Brazil: annotado com os actos dos poderes legislativo, executivo e judiciario que tem alterado e interpretado suas disposições desde que foi publicado, e com o calculo das penas em todas as suas applicações (sic)
por Araujo Filgueiras Junior.
341.5
Livro
2023-01-28T21:18:49.000Z [ 9214813 ]