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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 10.319 de 22/08/1889
Data
22/08/1889
Apelido
DEC-10319-1889-08-22
Ementa
MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO SANITÁRIO INTERNACIONAL PARA A EXECUÇÃO DA CONVENÇÃO SANITÁRIA CELEBRADA ENTRE O BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1889-08-22;10319
Mais detalhes
Senado Federal
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
1889-12-31
Senado Federal
(text/html)
Linker
Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/418994/publicacao/15628533 ]
2023-01-29T05:05:51.000Z [ 11417158 ]