Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 6.967 de 08/07/1878
Data
08/07/1878
Apelido
DEC-6967-1878-07-08
Ementa
ALTERA OS REGULAMENTOS APROVADOS PELOS DECRETOS 4835 DO 1º DE DEZEMBRO DE 1874 E 5135 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1872 E ASSIM O DECRETO 4960 DE 8 DE MAIO DE 1872, QUANTO AO PRAZO PARA A MATRÍCULA DOS FILHOS LIVRES DE MULHER ESCRAVA E RESPECTIVA AVERBAÇÕES.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1878-07-08;6967
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1878-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/411358/publicacao/15817017 ]

2023-01-29T05:05:22.000Z [ 11414565 ]