Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.737 de 02/09/1874
Data
02/09/1874
Apelido
DEC-5737-1874-09-02
Ementa
ALTERA O REGIMENTO DAS CUSTAS JUDICIÁRIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1874-09-02;5737
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1874-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/574095/publicacao/15634877 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1887 Bastos, Cassiano Candido TavaresProcesso das execuções civeis commerciaes e hypothecarias: contendo as respectivas disposições legislativas e regulamentares, jurisprudencia dos tribunaes e opiniões de praxistaspor Cassiano Candido Tavares Bastos.341.465Livro

2023-01-28T21:30:35.000Z [ 9234568 ]