Decreto nº 5.467 de 12/11/1873 - DEC-5467-1873-11-12 - 5467/73 :: Legislação::Decreto 5467/1873 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Decreto nº 5.467 de 12/11/1873

Data

12/11/1873

Apelido

DEC-5467-1873-11-12

Ementa

DA REGULAMENTO PARA A INTERPOSIÇÃO DOS AGRAVOS E APELAÇÕES CIVIS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:decreto:1873-11-12;5467

Mais detalhes

Senado Federal

Publicação Original

1873-12-31

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/408651/publicacao/15634663 ]

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
1876	Machado, Joaquim de Oliveira, 1842	Pratica dos aggravos no juizo civel e commercial segundo o ultimo estado da legislação no Brasil: comprehende largos e minuciosos commentarios a cada um dos artigos dos decretos n. 143 de 15 de março de 1842, n. 737 de 25 de novembro de 1850 e n. 5467 de 12 de novembro de 1873, a luz dos principios hermeneuticos, de copiosas fontes consultivas, dos arestos dos tribunaes e debates no parlamento (sic)	por Joaquim de Oliveira Machado.	341.4655		Livro

2023-01-28T21:58:24.000Z [ 9255359 ]