Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.391 de 10/09/1873
Data
10/09/1873
Apelido
DEC-5391-1873-09-10
Ementa
TORNA EXTENSIVAS AOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE INSTRUÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA DO MUNICIPIO DA CORTE AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 72 E 115 DO REGULAMENTO DE 17 DE FEVEREIRO DE 1854.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1873-09-10;5391
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1873-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/573273/publicacao/15743397 ]

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