Decreto nº 4.824 de 22/11/1871 - DEC-4824-1871-11-22 - 4824/71 :: Legislação::Decreto 4824/1871 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Decreto nº 4.824 de 22/11/1871

Data

22/11/1871

Apelido

DEC-4824-1871-11-22

Ementa

REGULA A EXECUÇÃO DA LEI 2.033 DE 20 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, QUE ALTEROU DIFERENTES DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO JUDICIARIA.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:decreto:1871-11-22;4824

Mais detalhes

Senado Federal

Publicação Original

1871-12-31

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/406326/publicacao/15633305 ]

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
1874	Filgueiras Junior, Araujo, 1841	Código do processo do império do Brasil: e todas as mais leis que posteriormente forão promulgadas, e bem assim todos os decretos expedidos pelo poder executivo, relativamente as mesmas leis, tendo em notas todos os avisos que entendem com a materia do texto e tambem os accordãos do Supremo Tribunal e das Relações do Imperio, que explicão a doutrina das diveras leis e regulamentos e ensinão a melhor pratica (sic)	por Araujo Filgueiras Junior.	341.43		Livro

2024-08-12T23:50:39.000Z [ 11819651 ]