Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto nº 737, de 25 de novembro de 1850
 

Data
25/11/1850
 

Ementa
DETERMINA A ORDEM DO JUÍZO NO PROCESSO COMERCIAL.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1850-11-25;737
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=80659 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1850-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1850. p. 271


Outras Publicações
Publicação Original
1850-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=80659&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Bentivoglio, JulioElaboração e aprovação do Código comercial brasileiro de 1850: debates parlamentares e conjuntura econômica, 1840-1860 = Elaboração e aprovação do Código comercial brasileiro de 1850 : debates parlamentares e conjuntura econômica, 1840-1860 = Elaboration and aproval of brazilian commercial code of 1850 : the parliamentary debates and the economical juncture, 1840-1860.the parliamentary debates and the economical juncture, 1840-1860Julio Bentivoglio. --340.9Artigo de revista
1899 Tinôco, Antonio Luiz FerreiraRegulamento n. 737 de 25 de novembro de 1850: annotado (sic)pelo Desembargador Antonio Luiz Ferreira Tinoco. --341.46Livro
1878 Freitas, Augusto Teixeira de, 1816Additamentos ao Código do Commercio (sic)Augusto Teixeira de Freitas342.2Livro
1878 Costa, Salustiano Orlando de Araujo, 1834Código commercial do Império do Brazil: annotado com toda a legislação do paíz que lhe é referente, com os arestos e dicisões mais notáveis dos tribunaes e juízes, concordado com a legislação dos paízes estrangeiros mais adiantados, com um vasto e copioso appêndice, também annotado, contendo não só todos os regulamentos commerciaes, como os mais recentes actos do governo imperial, quer sobre bancos e sociedades anônymas, quer sobre impostos, dispensando consultar-se a Collecção das Leis do Impériopelo Bacharel Salustiano Orlando de Araujo Costa. --342.2Livro
1876 Machado, Joaquim de Oliveira 1842Pratica dos aggravos no juizo civel e commercial segundo o ultimo estado da legislação no brasil: comprehende largos e minuciosos commentarios a cada um dos artigos dos decretos n. 143 de 15 de março de 1842, n. 737 de 25 de novembro de 1850 e n. 5467 de 12 de novembro de 1873, a luz dos principios hermeneuticos, de copiosas fontes consultivas, dos arestos dos tribunaes e debates no parlamento (sic)Por Joaquim de Oliveira Machado341.4655Livro
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2014-03-11T09:51:49.000Z [ 4401882 ]