Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.321, de 25 de Fevereiro de 1987
Data
25/02/1987
Apelido
DEL-2321-1987-02-25
Ementa
Institui, em defesa das finanças públicas, regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1987-02-25;2321
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1987-02-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/02/1987. p. 2797
Republicação
1987-04-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/04/1987. p. 5917

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.321&ementa=2&data=19870225 ]
Publicação Original
1987-02-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-2321-25-fevereiro-1987-349317-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1987-02-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527255/publicacao/15646858 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005, 2000, 1997 Tzirulnik, LuizIntervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeirasLuiz Tzirulnik.342.239 342.2 Livro
2005 Turczyn, SidneiO Sistema financeiro nacional e a regulação bancáriaSidnei Turczyn. --342.235Livro
2005 Rodrigues, Frederico VianaSaneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português342.235Art. 9°Artigo de revista
2004 Barroso, Luís Roberto, 1958Sistema financeiro nacional. Alienação de instituição submetida ao RAET. Discricionariedade técnica do Banco Central. Limites legítimos do controle jurisdiconalLuís Roberto Barroso. --341.38Artigo de revista

2023-01-28T03:08:33.000Z [ 890838 ]