Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de Novembro de 1986
Data
21/11/1986
Apelido
DEL-2300-1986-11-21
Ementa
Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1986-11-21;2300
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1986-11-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/11/1986. p. 17673
Republicação
1987-07-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/07/1987. p. 11848
Republicação
1987-09-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/09/1987. p. 15078

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.300&ementa=2&data=19861121 ]
Publicação Original
1986-11-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-2300-21-novembro-1986-365211-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1986-11-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527213/publicacao/15646982 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018, 2015 Cammarosano, MarcioContratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados341 Art. 6°Artigo de revista
2018, 2015 Cammarosano, MarcioContratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados341 Art. 7°Artigo de revista
2018, 2015 Cammarosano, MarcioContratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados341 Art. 55 inciso IIArtigo de revista
2009, 2008, ..., 1999, 1991 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Manual Prático das Licitações: decreto-lei n. 2.300, de 21-11-1986Ivan Barbosa Rigoli.341.3527 341.3 Livro
2007 Ferraz, LucianoTerceirização, contratação de serviços de terceiros pela administração públicaLuciano Ferraz.--341.3Artigo de revista
2006 Braz, PetrônioAdjudicação e homologação no processo de licitação341.35275Artigo de revista
2006 Clève, Clèmerson Merlin, 1958Limites às alterações quantitativas dos contratos administrativos e as modificações imprescindínveis em projeto de engenharia341.352Artigo de revista
2005 Benevides, Bruna GarciaA validade da cláusula compromissória em contratos administrativos segundo os tribunais de contasBruna Garcia Benevides.341.4618Artigo de revista
2005, 1990 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Licitação e contrato administrativoCarlos Pinto Coelho Mott.341.352 341.3527 Livro
2004 Ferreira Neto, Francisco DamascenoA tomada de preçosFrancisco Damasceno Ferreira Neto. --341.35273Artigo de revista
1997 Falcão, Ismael MarinhoA terceirização no Direito do trabalhoIsmael Marinho Falcão.342.6519Livro
1997 Tacito, Caio, 1917Concessão de uso de bem público: rescisão : ato vinculado341.3Capítulo de Livro
1997 Tacito, Caio, 1917Dispensa de licitação: licitação deserta341.3Capítulo de Livro
1997 Tacito, Caio, 1917Licitação: pre-qualificação341.3 Capítulo de Livro
1997 Loureiro, Raul CidO Processo politico-eleitoral e a etica341.28 Artigo de revista
1996 Comparato, Fábio Konder, 1936Contrato administrativo: discordância com os termos do edital e da proposta341 Capítulo de Livro
1994 Castro, Carlos Borges de, 1938Desvios na licitaçãoCarlos Borges de Castro.341.3527Livro
1989, 1988, 1987 BrasilDecreto-lei n. 2.300, de 21 de novembro de 1986, com as alterações: dos decretos-leis n. 2.348, de 29 de julho de 1987, e 2.360, de 16 de setembro de 1987 e legislação sobre controle, fiscalização e execução orçamentaria e financeira341.352 341.3527 Livro
1987 Pinto, AdrianoAção popular, sociedade de economia mista e licitação341.2 Art. 1°Artigo de revista
1987 Pinto, AdrianoAção popular, sociedade de economia mista e licitação341.2 Art. 86Artigo de revista

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