Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de Julho de 1986
Data
23/07/1986
Apelido
DEL-2287-1986-07-23
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1986-07-23;2287
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1986-07-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/07/1986. p. 10962

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.287&ementa=2&data=19860723 ]
Publicação Original
1986-07-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-2287-23-julho-1986-365599-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1986-07-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527187/publicacao/15647332 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Peracchi, DanielA compensação no direito civil e tributário em Portugal e no BrasilDaniel Peracchi. --342.1434Art. 7°Livro
2006 Tavares, Alexandre MacedoA vetusta compensação de ofício (imputação de compensação) patrocinada pela Lei nº 11.196/05Alexandre Macedo Tavares. --341.39Art. 7°Artigo de revista

2024-04-02T14:06:12.000Z [ 903157 ]