Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 1.445, de 13 de Fevereiro de 1976

13/02/1976

DEL-1445-1976-02-13

Reajusta os vencimentos e sálarios dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1976-02-13;1445

1976-02-16

Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 16/02/1976. p. 1

1976-03-12

Boletim do Ministério do Exército. 12/03/1976. p. 1

1976-02-17

Diário Oficial da União. Seção 1. 17/02/1976. p. 2314

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.445&ementa=2&data=19760213 ]

1976-02-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1970-1979/decreto-lei-1445-13-fevereiro-1976-371150-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1976-02-16

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/525512/publicacao/15708908 ]