Dispõe sobre a aplicação financeira de disponibilidades pelas entidades da Administração Federal Indireta, bem como pelas Fundações supervisionadas pela União e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/12/1973. p. 12396
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.290&ementa=2&data=19731203 ]
Publicação Original
1973-12-04
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1970-1979/decreto-lei-1290-3-dezembro-1973-375653-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1973-12-04
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/525201/publicacao/15643989 ]