Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.106, de 16 de Junho de 1970
Data
16/06/1970
Apelido
DEL-1106-1970-06-16
Ementa
Cria o Programa de Integração Nacional, altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas na parte referente a incentivos fiscais e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1970-06-16;1106
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1970-06-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/06/1970. p. 4521
Republicação
1970-07-10
Boletim do Ministério do Exército. 10/07/1970. p. 8
Retificação
1970-06-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/06/1970. p. 4640

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.106&ementa=2&data=19700616 ]
Publicação Original
1970-06-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1970-1979/decreto-lei-1106-16-junho-1970-375379-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1970-06-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524834/publicacao/15785871 ]

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